Palavras do Mestre

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS EAD

CONTRATADO: Carlos Alberto Pereira, inscrito no CNPJ sob o nº 21.778.679/0001-14, neste ato representado por seu produto educacional Palavras do Mestre - Seminário de Teologia, com sede em Rua 17 de Abril 108, Moquetá – Nova Iguaçu/RJ, e endereço eletrônico de suporte: palavrasdomestre.1@gmail.com, doravante denominado simplesmente CONTRATADO.

CONTRATANTE: Pessoa física, maior de 18 anos, ou menor devidamente representado por seu responsável legal, devidamente qualificado(a) pelos dados informados no momento do cadastro e preenchimento do formulário de matrícula na plataforma de ensino, doravante denominado(a) simplesmente CONTRATANTE ou ALUNO.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acordado o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais na modalidade de Ensino a Distância (EAD), que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais na modalidade de Ensino a Distância (EAD) pelo CONTRATADO em favor do CONTRATANTE, visando à disponibilização do curso online intitulado Palavras do Mestre - Seminário de Teologia.

1.2. O curso é estruturado em formato de liberação progressiva, por etapas e condicionada à evolução acadêmica e financeira do CONTRATANTE, sendo composto por videoaulas gravadas, materiais didáticos digitais e avaliações modulares obrigatórias.

CLÁUSULA 2ª – DO ACESSO À PLATAFORMA E DA DINÂMICA DE PROGRESSÃO

2.1. O acesso ao módulo adquirido na plataforma de ensino será liberado ao CONTRATANTE após a confirmação do pagamento do respectivo módulo pelo sistema de checkout.

2.2. As credenciais de acesso, usuário e senha, são de uso pessoal, exclusivo e intransferível. É expressamente proibida a cessão, empréstimo ou compartilhamento da conta com terceiros. A identificação de uso indevido, acessos simultâneos incompatíveis ou indícios de compartilhamento poderá ensejar o bloqueio do acesso, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

2.3. O CONTRATADO manterá a plataforma de ensino disponível dentro das condições técnicas razoáveis do serviço online. É responsabilidade do CONTRATANTE dispor de infraestrutura tecnológica adequada para assistir às aulas, incluindo dispositivo compatível, navegador atualizado e conexão estável de internet.

2.4. O acesso ao conteúdo programático seguirá ordem cronológica e pedagógica de pré-requisitos, monitorada automaticamente pelo sistema de progresso da plataforma de ensino.

2.5. A liberação de novas videoaulas poderá ser condicionada à visualização da videoaula anterior, conforme regras pedagógicas aplicadas no ambiente do aluno.

2.6. Ao final de cada módulo teórico, para avançar à próxima etapa, o CONTRATANTE deverá realizar avaliação/prova digital obrigatória sobre o conteúdo estudado.

2.7. A prova de um módulo somente ficará disponível após o sistema registrar a conclusão das videoaulas que compõem o respectivo módulo, conforme regra acadêmica interna da plataforma.

2.8. A liberação e o acesso ao módulo subsequente estão condicionados ao cumprimento dos requisitos acadêmicos exigidos e ao pagamento do valor correspondente ao novo módulo.

2.9. O CONTRATANTE declara estar ciente de que o ritmo de avanço e o tempo total de conclusão do curso dependem de seu próprio desempenho, dedicação, aprovação nas avaliações e regularidade nos pagamentos de cada etapa proposta pela coordenação do Palavras do Mestre - Seminário de Teologia.

2.10. Cada módulo adquirido individualmente ficará disponível pelo prazo informado na plataforma ou pela coordenação do curso, contado a partir da data de confirmação do respectivo pagamento.

2.11. A aquisição de novos módulos poderá prorrogar ou manter o acesso a conteúdos anteriores para fins de revisão, conforme política acadêmica e operacional vigente na plataforma.

CLÁUSULA 3ª – DOS VALORES E DA MODALIDADE DE PAGAMENTO POR MÓDULO

3.1. Como contraprestação pelos serviços objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor vigente informado na plataforma de matrícula e checkout.

3.2. Na data desta versão contratual, a matrícula promocional inicial com acesso ao primeiro módulo poderá ser ofertada por R$ 99,00, e os demais módulos poderão ser ofertados pelo valor de R$ 149,00 por módulo, salvo promoções, ajustes comerciais, isenções ou alterações futuras informadas pelo CONTRATADO.

3.3. O pagamento de cada módulo deverá ser realizado de forma individualizada, por meio das modalidades disponíveis na plataforma de checkout, como Pix, cartão de crédito ou outro meio disponibilizado.

3.4. O CONTRATANTE não possui obrigação de permanência a longo prazo. A ausência de pagamento de novo módulo interromperá a progressão no curso, suspendendo o acesso aos conteúdos seguintes até que a respectiva quitação seja realizada.

CLÁUSULA 4ª – DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

4.1. Em observância ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento e solicitar o cancelamento da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da aprovação da compra inicial, quando aplicável.

4.2. Após o prazo de arrependimento legal, eventual solicitação de desistência observará critérios de proporcionalidade, custos operacionais, consumo do serviço e acesso ao conteúdo digital.

4.3. Caso o CONTRATANTE solicite desistência sem ter iniciado aulas ou acessado materiais do módulo vigente pago, poderá haver retenção de taxa administrativa de até 20% (vinte por cento) do valor pago no respectivo módulo, a título de custos operacionais e administrativos.

4.4. Caso o CONTRATANTE já tenha iniciado a visualização das videoaulas, acessado materiais, apostilas, avaliações ou demais conteúdos do módulo vigente pago, o valor poderá ser retido integralmente pelo CONTRATADO, tendo em vista a disponibilização e consumo efetivo do serviço educacional digital.

4.5. O encerramento definitivo do vínculo contratual poderá ocorrer pela opção do CONTRATANTE em não efetuar o pagamento de módulo subsequente, sem incidência de multa sobre módulos futuros ainda não contratados.

CLÁUSULA 5ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

5.1. Todo o conteúdo fornecido no âmbito deste contrato, incluindo videoaulas, transmissões, apostilas, e-books, questionários de provas, marcas, logotipos, textos, roteiros e materiais complementares, é de propriedade intelectual do CONTRATADO e/ou do selo Palavras do Mestre - Seminário de Teologia, protegido pela legislação aplicável, inclusive pela Lei nº 9.610/98.

5.2. O CONTRATANTE recebe apenas uma licença de uso temporária, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível, exclusivamente para fins de aprendizado pessoal e teológico.

5.3. É vedado ao CONTRATANTE copiar, reproduzir, gravar tela, baixar ilicitamente vídeos, compartilhar, ratear, revender, doar, ceder, sublicenciar, publicar ou distribuir os materiais do curso a terceiros, por qualquer meio físico ou digital.

5.4. A violação desta cláusula poderá gerar bloqueio da plataforma, rescisão do contrato, perda do acesso sem reembolso, aplicação de multa e adoção das medidas civis e criminais cabíveis.

CLÁUSULA 6ª – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

6.1. O CONTRATADO declara que realiza o tratamento de dados pessoais do CONTRATANTE em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

6.2. Os dados fornecidos, como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados acadêmicos, registros de acesso, IP, navegador, data e hora de aceite, poderão ser utilizados para fins legítimos vinculados à execução deste contrato, incluindo matrícula, identificação do aluno, processamento de pagamentos, controle de acesso, comunicações acadêmicas, suporte, prevenção a fraudes e emissão de certificados.

6.3. Os dados não serão comercializados. O compartilhamento com terceiros ocorrerá apenas quando necessário para execução do serviço, cumprimento de obrigação legal, processamento de pagamento, hospedagem, suporte técnico ou proteção de direitos do CONTRATADO.

CLÁUSULA 7ª – DA CONCLUSÃO E REQUISITOS PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO

7.1. O certificado digital de conclusão do Palavras do Mestre - Seminário de Teologia será disponibilizado ao final da trajetória acadêmica exigida, caracterizando-se como certificado de curso livre.

7.2. Para emissão do certificado, o CONTRATANTE deverá cumprir os requisitos acadêmicos e financeiros definidos pela plataforma, incluindo conclusão dos módulos exigidos, aprovação nas avaliações modulares com aproveitamento mínimo exigido e quitação dos valores correspondentes aos módulos contratados.

CLÁUSULA 8ª – DO ACEITE ELETRÔNICO

8.1. O CONTRATANTE declara que a manifestação de vontade realizada por meio de clique no botão de aceite, marcação de caixa de seleção, confirmação de matrícula, pagamento, liberação de módulo ou ação equivalente na plataforma constitui aceite eletrônico válido deste contrato.

8.2. Para fins de prova, o sistema poderá registrar dados técnicos do aceite, incluindo data e hora, IP, navegador/dispositivo, nome, e-mail, ID do usuário, ID do aluno, versão do contrato e código hash do conteúdo aceito.

8.3. O CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as cláusulas deste contrato antes de concluir a matrícula, acessar o curso ou prosseguir no ambiente do aluno.

CLÁUSULA 9ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO DE ELEIÇÃO

9.1. Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, vinculando as partes enquanto houver módulos ativos, acessos vigentes, pagamentos, obrigações pendentes ou utilização da plataforma pelo CONTRATANTE.

9.2. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigações contratuais não constituirá novação ou renúncia de direitos.

9.3. Para dirimir quaisquer litígios decorrentes do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Casimiro de Abreu/RJ. Contudo, tratando-se de relação de consumo, fica resguardado ao CONTRATANTE o direito de acionar o foro de seu próprio domicílio, nos termos do Artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Declaração final: por meio do aceite eletrônico, o CONTRATANTE confirma que leu, entendeu e concorda com o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais EAD do Palavras do Mestre - Seminário de Teologia.